Como funciona
O Rastro da Emenda acompanha as transferências especiais (“emendas Pix”) destinadas a estados e municípios de 2024 até hoje. Para cada plano de ação, coletamos os dados federais, procuramos evidências de uso do dinheiro no ente beneficiário e classificamos a execução num semáforo. Os dados são atualizados toda semana.
O caminho do dinheiro
- Coletamos valor, parlamentar, beneficiário, executores, pagamentos e plano de trabalho (Transferegov e Portal da Transparência).
- Procuramos contratos e contratações do CNPJ beneficiário e dos executores no PNCP, a partir do 1º pagamento (menos 30 dias).
- Em municípios com até 20 mil habitantes, também buscamos extratos de contrato, avisos de licitação e dispensas no Querido Diário.
- Em RS, SP, PI e RN, usamos também os contratos que os municípios informam ao Tribunal de Contas do estado, em dados abertos.
- Um pré-filtro (CNPJ, data, faixa de valor e semelhança de texto) seleciona até 5 candidatos por emenda.
- Uma IA compara cada candidato com o objeto da emenda e devolve compatibilidade, confiança, justificativa e trechos citados. Sem IA configurada, uma regra transparente de semelhança e valor faz essa etapa — e a ficha indica isso.
- Regras de alerta e o semáforo são calculados e geram a ficha, o dossiê em PDF e os alertas por e-mail.
Semáforo
- Execução com evidência (verde) — Há contrato (PNCP) ou extrato de contrato (diário oficial) compatível com o objeto e o valor da emenda, com confiança de pelo menos 60%.
- Evidência parcial (amarelo) — Evidência parcial: licitação ou contratação em andamento sem contrato, ou contratos compatíveis que cobrem menos de 70% do valor repassado.
- Indício para apuração (vermelho) — Pago há mais de 180 dias e nenhuma evidência nas fontes que cobrem o ente. É um indício para apuração, nunca uma acusação.
- Sem fonte para verificar (azul) — Município com até 20 mil habitantes, sem registros no PNCP, fora da cobertura do Querido Diário e sem dados abertos de contratos do Tribunal de Contas: não há fonte pública para verificar. Neutro.
- Dados insuficientes ou dentro do prazo (cinza) — Dados insuficientes (sem pagamento, sem objeto ou sem código IBGE) ou pagamento recente, ainda dentro do prazo de 180 dias.
Alertas (indícios)
- A1 — Pago sem contratação ou contrato encontrado após o prazo de referência, nas fontes que cobrem o ente.
- A2 — Plano de trabalho genérico (ex.: só “pavimentação” ou lista de áreas), que impede verificar a execução.
- A3 — Relatório de gestão ausente ou pendente depois do prazo.
- A4 — Menos de 70% do valor em despesas de capital (art. 166-A da Constituição).
- A5 — Há contrato do ente no período e na faixa de valor, mas com objeto diferente do da emenda.
- A6 — Contratação direta (dispensa ou inexigibilidade) associada ao recurso.
- A7 — Valor contratado muito acima ou abaixo do repassado (fora de 50% a 150%).
Fontes de dados
Somente APIs e bases oficiais e abertas, respeitando os limites de requisição de cada uma.
- Transferegov — Transferências Especiais (MGI) — Planos de ação, executores, metas, empenhos, ordens bancárias e relatórios de gestão.
- Portal da Transparência (CGU) — Emendas parlamentares, autor e objeto declarado de cada plano de ação.
- IBGE — Códigos de municípios, população estimada e malha do mapa.
- PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — Contratos e contratações dos CNPJs beneficiários e executores.
- Querido Diário (Open Knowledge Brasil) — Diários oficiais de municípios pequenos cobertos pelo projeto.
- Tribunais de Contas — dados abertos — Contratos que os municípios informam ao TCE-RS (LicitaCon), TCE-SP (Audesp), TCE-PI (Mural de Contratos) e TCE-RN.
Limitações
- Municípios até 20 mil habitantes podem publicar contratações apenas no diário oficial até abril de 2027, sem obrigação de usar o PNCP. Neles a verificação depende do Querido Diário.
- Cobertura do Querido Diário e dos Tribunais de Contas: o Querido Diário tem busca de texto em cerca de 500 municípios, e integramos os Tribunais de Contas que publicam contratos municipais em dados abertos (RS, SP, PI e RN). Município pequeno sem nenhuma dessas fontes e sem registros no PNCP recebe azul (sem fonte para verificar), não vermelho.
- O recurso da emenda Pix entra no caixa do ente e não exige conta específica: a ligação com um contrato é feita por objeto, valor, data e CNPJ — por isso falamos em evidência e indício.
- Contratos abaixo de 10% do repasse não são considerados; emendas executadas por meio de vários contratos pequenos podem aparecer como amarelo.
- Dados pessoais: CPF de fornecedor pessoa física aparece mascarado e o nome é omitido.
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